LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação do Controlador

Leonardo Honorato Sociedade de Advogados
CNPJ: 04.010.552/0001-31
Registro OAB/RJ nº 2000/12.685
Endereço: Avenida Presidente Wilson, 231, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-021
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

2. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários do site hto.adv.br sobre as práticas adotadas pelo Leonardo Honorato Sociedade de Advogados no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. O acesso e a utilização do site implicam a aceitação integral dos termos desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

a) Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato

b) Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e horário de acesso
• Dados de cookies e tecnologias similares

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar informações sobre áreas de atuação do escritório, quando autorizado pelo titular
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado da plataforma

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

6. Compartilhamento de Dados

O Leonardo Honorato Sociedade de Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento somente ocorrerá:

• Com prestadores de serviços tecnológicos sob obrigação contratual de confidencialidade
• Com autoridades públicas, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal
• Com o consentimento expresso e específico do titular

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico
• Cookies analíticos: para compreender como os usuários interagem com o site, de forma anonimizada

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.

8. Retenção dos Dados

• Dados de contato e consulta: 5 anos após o encerramento do relacionamento (art. 206, §5º, II do CC)
• Dados de clientes com contrato formalizado: conforme prazo mínimo exigido pela legislação advocatícia e normas do Conselho Federal da OAB
• Dados de cookies: máximo de 12 meses

9. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo
• Oposição ao tratamento

Solicitações devem ser enviadas para: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Medidas adotadas:

• Protocolo HTTPS com certificado SSL
• Controle de acesso restrito às informações
• Treinamento periódico dos colaboradores
• Revisão periódica das práticas de segurança

Na hipótese de incidente de segurança, o Leonardo Honorato Sociedade de Advogados comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados (art. 48 da LGPD).

11. Sigilo Profissional

O Leonardo Honorato Sociedade de Advogados está sujeito ao dever de sigilo profissional previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e no art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Todas as informações recebidas no exercício da atividade advocatícia são tratadas com absoluta confidencialidade.

12. Alterações desta Política

O Leonardo Honorato Sociedade de Advogados reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Presidente Wilson, 231, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

O titular também poderá apresentar reclamação à ANPD.